Os funcionários do Pronto Socorro Central de São Gonçalo (PSCSG) recebem nesta sexta-feira (6) o salário referente ao mês de novembro. A informação é do Instituto InSaúde, que há dois meses administra a unidade. Além do salário, o Instituto faz o pagamento dos encargos sociais. Atualmente, todos os cerca de 550 funcionários que trabalham no PSC, entre administrativos, enfermagem e médicos, estão devidamente registrados, com todos os seus direitos em dia.
“É compromisso nosso honrar àqueles que fazem a administração andar e garantem o bom funcionamento da unidade à população. Vamos manter o pagamento dos funcionários em dia, depositando o salário até o quinto dia útil do mês subsequente conforme determina a lei”, garantiram os diretores do Instituto.
Atrasados – Mas os funcionários do PSC continuam sem receber os salários dos meses de setembro e outubro (parte). O pagamento era para ter sido feito pelo Instituto de Desenvolvimento Social, Saúde, Educacional e Profissional (Idesp), mas a OS entregou a gestão do pronto socorro no dia 14 de outubro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Gonçalo , a Fundação Municipal de Saúde repassou ao IDESP o valor de R$ 3,479.666,61. O repasse era para o Idesp pagar o salário dos funcionários e fornecedores.
No dia 14 de outubro, segundo a nota ainda, o IDESP protocolou documento rescindindo o contrato de gestão. Os 16 dias de outubro ainda não foram pagos ao IDESP porque não houve prestação de contas.
No dia 15 de outubro, a prefeitura publicou em Diário Oficial a decisão do IDESP e convocou em caráter emergencial a contratação de uma outra empresa para administrar o Pronto Socorro de São Gonçalo, única unidade de urgência e emergência da cidade que funciona no sistema porta aberta e atende por dia cerca de 700 pacientes.
No dia 18 de outubro, o Instituto InSaúde assumiu o contrato de gestão e a primeira ação foi garantir a continuidade dos serviços e o transporte e alimentação para os funcionários.
No dia 5 de novembro, a InSaúde efetuou o pagamento aos funcionários pelos 14 dias trabalhados, assim como depositou INSS e FGTS. Neste período, cerca de 70 pessoas foram dispensadas, a maioria de cargos de direção. As dispensas não prejudicaram o atendimento na unidade.
A Prefeitura de São Gonçalo, desde a rescisão do contrato de gestão pelo IDESP, procurou o Ministério Público do Trabalho para tentar resolver a situação dos funcionários. O processo seguiu para a esfera estadual. A prefeitura não pode efetuar diretamente os salários atrasados sem autorização judicial.
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